Deliveries and Returns
Em compras realizadas em www.pousiohmr.pt aplicam-se os seguintes termos e condições:
– Ao realizar uma compra no site da Pousio HMR, o cliente declara ter mais de 18 anos e não ter qualquer impedimento e ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas;
– Para envios internacionais e ilhas, informamos que, os prazos e valores de envio deverão ser efetuados sob consulta para:
e-mail hmronlinestore@pousiohmr.pt ou através do número +351 217 958 188
– Todos os artigos à venda estão sujeitos ao stock existente;
– No caso de rutura temporária ou definitiva, o cliente será informado e sempre que possível sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes. Caso não seja possível, será devolvido o dinheiro na totalidade ao cliente sem qualquer custo adicional;
– Todos os preços indicados são em Euros com IVA incluído à taxa legal em vigor;
– As encomendas são executadas por ordem de chegada do dia útil, para Portugal Continental e para os restantes destinos. As mesmas só serão expedidas após a confirmação do pagamento. Os prazos de entrega são da responsabilidade da transportadora;
– A entrega das encomendas em Portugal Continental não sofre taxas de envio adicionais para além dos portes de envio normais;
– As entregas são realizadas até às 19h00 de cada dia útil;
– Não se efetuam expedições ao Sábado e Domingo, logo, todas as encomendas pagas após as 9h30 de sexta-feira serão enviadas no dia útil seguinte;
– Em encomendas para Portugal Continental, os portes de envio são grátis;
– A campanha de “Portes Grátis” é apenas aplicável às encomendas para Portugal Continental;
– As entregas para Portugal Continental são realizadas entre 5 a 7 dias úteis;
– A transportadora com a qual a Pousio HMR trabalha é a MRW www.mrw.pt;
– Em Dezembro, devido ao elevado fluxo de trabalho das transportadoras, os envios poderão prolongar-se para além dos prazos estipulados;
– A Pousio HMR aceita as seguintes formas de pagamento: pagamentos através de multibanco (via referência fornecida aquando da encomenda), com cartão de crédito (intermediário Paypal) e conta Paypal;
– A Pousio HMR responsabiliza-se pelas boas condições dos produtos entregues. Qualquer reclamação será atendida pela Pousio HMR;
– Reserve sempre a caixa em que recebeu a sua encomenda, caso seja necessário efetuar a devolução de algum produto;
– No caso de um produto estragado, aceitamos devoluções de garrafas em que obrigatoriamente o líquido no interior esteja acima de meia garrafa, de forma a enviarmos ao fornecedor. Para tal, deverá fechar a garrafa com a rolha e preservar com película transparente à volta do gargalo, e entrar em contacto connosco.
Direito de Livre Resolução
O Consumidor poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento, até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todos os valores pagos. A partir da receção da encomenda pelo consumidor, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legais previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias úteis implica o cancelamento automático da mesma.
O Consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Pousio HMR antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos de Livre Resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, (com exceção dos custos de devolução), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
Os reembolsos são efetuados recorrendo ao meio de pagamento que o consumidor usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
O reembolso pode ser detido até à receção dos bens devolvidos, ou até apresentação de prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
A devolução pode ser efetuada através de uma transportadora selecionada pelo consumidor, sendo também possível efetua-la através da transportadora MRW, podendo consultar a agência mais perto de sua casa em www.mrw.pt, ou através de entrega nas instalações ou envio para Casa Agrícola HMR, SA – Herdade do Monte da Ribeira, 7960-011 Marmelar, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se a devolução dos bens for efetuada antes do termo do prazo de 14 dias.
Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.
O Consumidor deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Pousio HMR da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Consumidor devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Todos os artigos devem ser devolvidos para a seguinte morada:
Casa Agrícola HMR, SA – Herdade do Monte da Ribeira, 7960-011 Marmelar
Na devolução de artigos o Consumidor deve respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, sem apresentar qualquer indicação de refrigeração, danos em rótulos, cápsulas, garrafas, estojos originais, entre outros;
Proceder à devolução dos artigos na/as caixa/as e espuma/as de proteção original/ais, de forma a garantir a segurança do envio;
A Pousio HMR não aceita a devolução de artigos após abertura dos mesmos (salvo problemas com o produto, devendo o mesmo ser encaminhado para as instalações da Casa Agrícola HMR, SA– Herdade do Monte da Ribeira, 7960-011 Marmelar, para realização de testes de qualidade);
Todos os artigos serão verificados à chegada pelo serviço de controlo de qualidade da Pousio HMR e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução, caso contrário serão devolvidos ao destinatário;
Em caso de quebra durante o transporte, devido a más condições de embalamento, os custos serão assumidos pelo consumidor;
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas de qualidade, a Pousio HMR agendará a recolha dos mesmos no indicado pelo consumidor, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o consumidor;
A Pousio HMR reserva-se ao direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições;
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto;
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de pagamentos com Cartão de Crédito (intermediário PAYPAL) ou conta PAYPAL, o reembolso será efetuado usando o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN, o reembolso será efetuado para o NIB/IBAN indicado oportunamente pelo consumidor;
Caso o consumidor pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito, entrar em contato com a POUSIO HMR no prazo máximo de 7 dias contados desde a data de notificação de resolução de contrato junto da Pousio HMR.
Informações Pertinentes:
1. Aquando da receção, se a sua encomenda não estiver em condições deverá devolvê-la de imediato ao transportador, para que seja dado início ao processo de reposição da mesma.
2. O consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo cujo nome, contactos e endereço dos sítios eletrónicos na Internet consta da lista de entidades depositada junto da Direção do Consumidor. Para mais informações, consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt ou http://ec.europa.eu/consumers/odr/
